A cobrança garantida é legal? Veja o que diz a lei

A cobrança garantida é um tema que vem ganhando destaque nas discussões sobre gestão condominial e inadimplência. Trata-se de um mecanismo que visa assegurar o recebimento das taxas condominiais por meio de garantias financeiras, como fianças e seguros. Neste artigo, vamos explorar a legalidade dessa prática, suas aplicações e como pode beneficiar síndicos e administradoras de condomínios.

O que é cobrança garantida?

A cobrança garantida refere-se a um conjunto de práticas que visam assegurar o recebimento de créditos por parte de condomínios e empresas de gestão condominial. Isso pode incluir a utilização de garantias como fiança, seguro de crédito ou mesmo a contratação de empresas especializadas em cobrança, como a Total Garantidora. Essas soluções ajudam a minimizar os impactos da inadimplência, proporcionando maior previsibilidade financeira e segurança.

Como funciona a cobrança garantida?

Na prática, a cobrança garantida funciona da seguinte maneira: ao contratar um serviço de garantidora de crédito, o condomínio estabelece uma parceria que garante o recebimento das taxas condominiais mesmo diante de inadimplência. A Total Garantidora, por exemplo, oferece um sistema que antecipa a receita, permitindo que os síndicos e administradoras tenham acesso a recursos financeiros mesmo quando alguns moradores não pagam suas obrigações.

A legalidade da cobrança garantida

Uma das principais dúvidas que surgem em relação à cobrança garantida é: é legal? A resposta é sim, desde que respeitadas as normas do Código Civil Brasileiro e as regras específicas de cada estado ou município. A prática deve ser transparente e informada aos condôminos, evitando surpresas ou descontentamento. É fundamental que a forma de cobrança e as garantias oferecidas estejam claramente descritas na convenção do condomínio.

Aspectos legais relevantes

• Artigo 1.335 do Código Civil: assegura o direito dos condôminos a pagarem suas taxas e determina a responsabilidade do síndico na cobrança.
• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: garante que as regras devem ser seguidas de forma clara e acessível.
• Convenção Condominial: deve incluir cláusulas que tratem sobre a cobrança garantida, adequando-se às necessidades do condomínio.

Benefícios da cobrança garantida

Optar pela cobrança garantida traz diversos benefícios para a gestão condominial, que incluem:

• Antecipação de receita: com a garantia de recebimento, os condomínios não ficam à mercê da inadimplência e podem planejar melhor suas finanças.
• Redução de conflitos: a cobrança torna-se mais ética e transparente, minimizando desavenças entre moradores e administração.
• Fidelização: soluções como a oferecida pela Total Garantidora ajudam a criar um ambiente de confiança e segurança para os condôminos.

Exemplos práticos de cobrança garantida

Vamos considerar um condomínio que optou por um serviço de cobrança garantida. Ao implementar essa prática, o síndico notou uma redução de 30% na inadimplência em seis meses. Com isso, o fundo de reserva foi fortalecido, permitindo a realização de obras importantes e a manutenção das áreas comuns, resultando em satisfação entre os moradores.

Como utilizar a cobrança garantida no dia a dia?

Para implementar a cobrança garantida de forma eficaz, siga estas etapas:

1. Verifique a legislação local: consulte as leis e normas que regem a cobrança no seu estado ou município.
2. Atualize a convenção condominial: inclua cláusulas que abordem a cobrança garantida e as consequências da inadimplência.
3. Escolha uma garantidora de crédito: avalie empresas como a Total Garantidora, que possuem experiência e uma boa reputação no mercado.
4. Comunique os condôminos: mantenha todos informados sobre as mudanças e os benefícios da cobrança garantida.

Conceitos relacionados

• Inadimplência condominial: refere-se ao não pagamento das taxas condominiais e suas consequências.
• Gestão condominial: engloba todas as práticas e processos que visam a administração eficiente de um condomínio.
• Garantia de crédito: envolve técnicas e instrumentos financeiros que asseguram o recebimento de valores devidos.

Conclusão

A cobrança garantida é uma ferramenta legal e eficaz para a gestão de condomínios, permitindo não apenas a segurança financeira, mas também a construção de um ambiente de confiança e transparência. Ao optar por essa abordagem, síndicos e administradoras podem transformar a maneira como lidam com a inadimplência, garantindo a saúde financeira de seus condomínios.

Reflita: Como a cobrança garantida pode mudar a dinâmica do seu condomínio? Considere implementar essa estratégia e veja os resultados.